Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA)

Última atualização: 22 de agosto de 2026 · Versão 1.2

Este Contrato de Licença de Utilizador Final ("EULA") rege a tua utilização da aplicação móvel LS GYM ("App"). Ao descarregares, instalares ou usares a App, aceitas ficar vinculado a este EULA. Se não concordares, não descarregues nem uses a App.

1. Aplicabilidade do EULA Standard da Apple

Salvo na medida em que este EULA dispuser em contrário, a tua utilização da App é regida pelo Contrato de Licença de Utilizador Final Standard da Apple, disponível em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula. Na medida em que exista conflito entre aquele contrato e este EULA, prevalece este EULA.

2. Licença de utilização

O titular da conta de programador ("Licenciante") concede-te uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferável e não sublicenciável para descarregares e usares a App num dispositivo Apple que possuas ou controles, conforme as regras de utilização da App Store. Esta licença não te confere qualquer direito sobre o código fonte nem sobre a tecnologia subjacente.

3. Propriedade intelectual

A App, incluindo marcas, design, interface, textos e todos os elementos associados, é propriedade do Licenciante ou dos seus licenciantes e está protegida por leis de propriedade intelectual. Nada neste EULA te confere direitos de propriedade sobre a App, apenas o direito de utilização acima descrito.

4. Conformidade com a lei e uso permitido

• Usarás a App apenas para fins lícitos e em conformidade com toda a legislação aplicável.
• Não tentarás descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou extrair o código fonte da App.
• Não modificarás, copiarás ou distribuirás a App, nem contornarás mecanismos de controlo de acesso físico do ginásio.
• Não tentarás aceder a contas de outros utilizadores nem perturbarás o funcionamento dos serviços.

5. Conteúdo de saúde — isenção

A informação de treino e nutrição apresentada pela App é orientadora e não substitui aconselhamento médico, nutricional ou de treino profissional individualizado. O Licenciante não é prestador de cuidados de saúde. Consulta um profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa, em particular se tiveres condições médicas pré-existentes.

6. Pagamentos

As subscrições e serviços da App são pagos por dinheiro, transferência bancária ou MB WAY, com confirmação do staff do ginásio. A App não processa pagamentos por cartão nem integra serviços de pagamento da Apple. Reembolsos seguem a política do ginásio/personal trainer com quem contratas e a lei aplicável. O uso da App está igualmente sujeito aos Termos de Serviço.

7. Funcionalidades de terceiros

A App utiliza serviços de terceiros, incluindo Supabase (infraestrutura) e Open Food Facts (base de dados nutricional), cujos respetivos termos podem aplicar-se. O tratamento dos teus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade.

8. Ausência de garantia

A App é fornecida "tal qual" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação. Não garantimos que a App funcione de forma ininterrupta ou isenta de erros. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias; nestes casos, as limitações aplicam-se apenas na máxima medida permitida por lei.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Licenciante não é responsável por danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou por perda de lucros resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da App. A responsabilidade total do Licenciante não excederá o montante que pagaste pela App (que, no caso da App LS GYM, corresponde a zero, tratando-se de uma App gratuita). Nada neste EULA limita direitos que não possam ser limitados por lei.

10. Rescisão

Esta licença cessa automaticamente se violares qualquer termo deste EULA. Podes cessar a utilização a qualquer momento, eliminando a App do teu dispositivo e a tua conta em Definições > Apagar Conta. Em caso de cessação, os teus direitos de utilização terminam e deves deixar de usar a App.

11. Apple como terceiro beneficiário

Reconheces que a Apple, Inc. é terceiro beneficiário deste EULA e que, aquando da tua aceitação, a Apple terá o direito (e assumirá o dever de) de fazer valer o EULA relativamente a ti enquanto terceiro beneficiário. A Apple não é responsável pela manutenção da App nem por questões relacionadas com o seu conteúdo ou funcionamento.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Este EULA rege-se pela lei portuguesa. Os litígios são submetidos aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos do consumidor à resolução alternativa de litígios (RAL).

13. Alterações

Podemos atualizar este EULA. Alterações substantivas serão refletidas na versão indicada no topo do ecrã de consentimento da App e pedem novo aceite. A utilização continuada da App após alterações constitui aceitação do EULA atualizado.